1. Quem controla os dados
EASCON – Escritório de Assessoria Contábil Ltda é a controladora dos dados pessoais tratados por este site e decide como eles serão usados dentro das finalidades descritas nesta política.
EASCON – Escritório de Assessoria Contábil LtdaRua Anicuns, nº 25, sala 06 — Chácara Califórnia
São Paulo/SP — CEP 03402-015
CNPJ: 03.923.766/0001-36
2. Quais dados podem ser coletados
Tratamos apenas os dados necessários para atender o visitante e manter o site funcionando com segurança:
- Dados de contato fornecidos voluntariamente: nome, empresa, e-mail, WhatsApp, assunto do contato, regime tributário, número de funcionários e a mensagem enviada por formulário ou pelos canais de atendimento.
- Dados de navegação: endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo, páginas visitadas e registros técnicos, quando gerados pela hospedagem ou por recursos de segurança.
3. Para que usamos os dados
- Responder dúvidas, solicitações e pedidos de contato.
- Preparar e enviar orçamento solicitado pelo visitante.
- Manter comunicação comercial quando houver autorização.
- Proteger o site, prevenir abusos e manter registros técnicos necessários.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Base legal do tratamento
Conforme o artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o tratamento pode se apoiar, conforme o caso, nas seguintes bases:
- Consentimento: para comunicações comerciais e recursos não essenciais, quando aplicável.
- Procedimentos preliminares ou execução de contrato: para atender pedidos de orçamento, solicitações e a relação com clientes.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a legislação exigir a manutenção ou o fornecimento de informações.
- Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraudes, administração e melhoria dos canais, sempre com avaliação dos direitos e expectativas do titular.
4. Compartilhamento e retenção
Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário com prestadores de tecnologia contratados para hospedagem, comunicação e operação dos canais, sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança. Também poderão ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados são mantidos somente pelo período necessário para cumprir a finalidade informada, atender obrigações legais ou regulatórias e permitir o exercício regular de direitos. Quando não houver mais uma razão legítima para mantê-los, serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
5. Direitos do titular
O artigo 18 da LGPD garante ao titular, nos termos aplicáveis, o direito de solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados, observadas as regras aplicáveis;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento e oposição ao tratamento, quando aplicável.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação ao Encarregado de Dados. Para proteger o titular, a Eascon poderá pedir informações necessárias para confirmar sua identidade antes de responder.